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O que são e como funcionam os Regimes Tributários no Brasil?

Atualizado: 6 de jul. de 2021

Existe uma confusão no Brasil sobre os regimes tributários e como eles afetam uma empresa. O nosso sistema de impostos é complexo e as alíquotas dessas tributações podem afetar muito o fluxo de caixa.


Nesse post, explicamos melhor o que é um Regime Tributário, como os Regimes disponíveis no Brasil funcionam e quem sabe, ajudamos você a se familiarizar mais com esse assunto.


Um Regime Tributário é o conjunto de leis que determinam a tributação de uma empresa - referente ao Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A variação dos valores acontece devido às alíquotas de imposto e na base do cálculo, que dependendo do Regime escolhido, pode ser a partir do Lucro Presumido ou do Lucro Real.


O Microempresário individual (MEI) não é considerado um regime tributário, pois funciona com base no Simples Nacional, que vamos explicar melhor abaixo.



O Simples Nacional

É o regime tributário simplificado, que além da organização dos imposto já mencionados, já inclui em uma mesma guia as contribuições municipais, estaduais e federais. O limitador para o simples é o tamanho da empresa. O Simples é exclusivo para microempresas e de pequeno porte. As receitas anuais não podem passar de 4,8 milhões de reais. Os percentuais vão de 4,5% a 16,93%. No Simples Nacional, o recolhimento tributário acontece mensalmente com o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e abrange 8 impostos (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP).


O Lucro Presumido

Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são calculados com o percentual do lucro da empresa. O percentual é fixo e pré-estabelecido por lei, sobre a receita bruta. As margens de lucro presumidas são 8% para atividades industriais e comércio e 32% para serviços, podendo haver exceções para algumas atividades econômicas. O limite de faturamento para esse Regime é de 78 milhões de reais.


O Lucro Real

É a única opção para empresas que têm faturamento superior ao teto do lucro presumido e algumas atividades empresariais específicas, como as financeiras e quem receba receitas do exterior... A alíquota do Imposto de Renda é de 15% sobre o lucro apurado no trimestre, com cobrança adicional de 10% caso haja excedente acima de R$ 20 mil por mês. Já, a alíquota da CSLL é de 9%, como no Lucro Presumido.


Simplificamos ao extremo esses regimes tributários aqui no post, mas o objetivo era introduzir o assunto. Acreditamos que essa conversa é complexa e pode exigir alguns dias de estudos e cálculos.


O regime de tributação certo pode te fazer economizar muito, mas muitas empresas desperdiçam recursos por estarem no regime errado. Já atuamos em casos onde depois de dois anos, as economias em taxas tributárias chegaram a ultrapassar os R$50.000!


Entender o seu negócio, sua produção/atividade e seu faturamento é só o começo do nosso trabalho. Atuamos pela saúde financeira completa da sua empresa.


Tem dúvidas sobre Regime Tributário? Marque um horário e vamos conversar!

Se tiverem dúvidas sobre essa mudança, entrem em contato conosco.


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