PRONAMPE é reaberto pela Receita Federal.

A Receita Federal informa que foi reaberto o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. O PRONAMPE é uma linha de crédito criada para possibilitar o desenvolvimento e o fortalecimento de empreendedores, devido ao cenário econômico causado pela pandemia da Covid-19.

PRONAMPE REATIVADO

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O Programa prevê que a criação de linha de crédito para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com mais de um ano de abertura e será de até 30% da receita bruta anual declarada no Programa Gerador de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D).

Desde segunda-feira (05/07/2021) a Receita está enviando comunicados a cerca de 4 milhões e meio de empresas que têm direito ao crédito.

De acordo com a receita "as mensagens conterão informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso; e o hash code (código com letras e números) para validação dos dados junto aos agentes financeiros participantes do Pronampe."

As empresas optantes pelo Simples Nacional receberão as mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional.

Para os casos de empresas não-optantes pelo Simples Nacional que tem direito de participação no Programa, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado diretamente pelo site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).

Se encaixa nas regras básicas e deseja aderir ao PRONANPE? Entre contato conosco para que possamos verificar se a linha de credito está liberada para a sua empresa.

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