Sancionada lei que determina as condições às Gestantes durante a pandemia.

Martin Mayer
13 de mai. de 2021
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Mais recentemente, no dia 12 de maio, foi sancionada a Lei 14.151. Ela estabelece que "durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. A empregada afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância".

A lei foi publicada no DOU em 13/05/2021, e entra em vigor na data de sua publicação.